Termos de Uso — Aurora Ativos

Vigência: a partir de 16 de outubro de 2026. Versão: v1.1.

Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso da plataforma Aurora Ativos ("Plataforma") por pessoas físicas ou jurídicas que criem uma conta ("Cliente"). Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o Cliente concorda com estes Termos.

1. Quem somos

A Aurora Ativos é operada por Modus Sistemas, inscrita no CNPJ [63.237.304/0001-97], com sede em [Rua Carlos Koseritz, 1400 sala 202 - Bairro Auxiliadora - Cep 90540-102 - Porto Alegre - RS] ("Modus", "nós").

2. Definições

• Plataforma: o software Aurora Ativos, acessível via

`auroraativos.app.br`, incluindo a Aurora (módulo de análises e narrativas geradas por inteligência artificial).

• Conta: o cadastro de uma organização na Plataforma e os usuários

vinculados a ela.

• Ativos: veículos, equipamentos e demais bens cujo cadastro,

manutenção e custo o Cliente registra na Plataforma.

• Conteúdo do Cliente: todos os dados, documentos, fotos e

cadastros que o Cliente insere na Plataforma (ativos, pessoas, manutenções, custos, documentos, entre outros).

3. Objeto do serviço

A Plataforma permite o cadastro e acompanhamento de ativos, manutenções, custos e documentos, além de gerar análises e pareceres narrativos por inteligência artificial com base nos dados que o próprio Cliente cadastra. Essas análises são orientativas: apoiam a decisão do Cliente, mas não substituem avaliação técnica, contábil, jurídica ou de engenharia quando exigida. A Plataforma não emite laudo nem certificação de qualquer natureza.

4. Cadastro, conta e credenciais

4.1. O Cliente é responsável pela veracidade dos dados informados no cadastro e pela guarda de suas credenciais de acesso.

4.2. Cada usuário vinculado a uma Conta recebe um papel (perfil de permissão) definido pelo administrador da organização. O Cliente é responsável por conceder e revogar acessos de seus usuários.

4.3. O Cliente deve comunicar a Modus imediatamente em caso de suspeita de uso não autorizado da Conta.

5. Planos, pagamento, cancelamento e reembolso

5.1. O acesso à Plataforma pode ser gratuito (período de teste) ou pago, conforme o plano contratado no momento da assinatura.

5.2. Os valores, a periodicidade de cobrança e as formas de pagamento são os indicados na proposta comercial ou na tela de contratação vigente no momento da assinatura.

5.3. O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento; o cancelamento produz efeitos ao final do período já pago, sem reembolso proporcional, salvo disposição em contrário informada no momento da contratação ou exigida por lei.

5.4. O não pagamento pode resultar em suspensão ou cancelamento do acesso à Conta, mediante aviso prévio por e-mail.

5.5. Condições comerciais específicas acordadas em termo de adesão (como garantia de satisfação, descontos e prazos) prevalecem sobre esta cláusula.

6. Obrigações do cliente

O Cliente se compromete a:

• usar a Plataforma apenas para fins lícitos e relacionados à gestão

de ativos próprios ou de terceiros sob responsabilidade do Cliente, desde que o Cliente tenha autorização do proprietário para registrar esses dados;

• não inserir dados de terceiros sem a base legal necessária para

fazê-lo (ver Seção 8 da nossa Política de Privacidade);

• não tentar acessar áreas, dados ou organizações de outros clientes;
• não realizar engenharia reversa, cópia ou revenda da Plataforma.

7. Dados, conteúdo e propriedade intelectual

7.1. O Conteúdo do Cliente pertence ao Cliente. A Modus trata esse conteúdo apenas para prestar o serviço contratado, nos termos da nossa Política de Privacidade.

7.2. O software, a marca, o layout e a documentação da Plataforma são de propriedade da Modus e não podem ser copiados, modificados ou redistribuídos sem autorização.

7.3. Dados agregados e anonimizados. A Modus pode utilizar dados agregados e anonimizados — que não identificam o Cliente, seus usuários ou terceiros — extraídos do conjunto de contas da Plataforma para fins estatísticos, de comparação entre pares (benchmarking) e de melhoria do produto. Nenhum dado individualizado do Cliente é compartilhado dessa forma.

8. Inteligência artificial — Aurora

8.1. As análises, pareceres e respostas geradas pela Aurora são produzidas a partir dos dados cadastrados pelo próprio Cliente e por cálculos determinísticos da Plataforma; a inteligência artificial é usada para narrar esses resultados, nunca para inventar dados não informados.

8.2. As saídas da Aurora têm caráter orientativo e não decisório. O Cliente é o único responsável pelas decisões tomadas com base nessas análises.

8.3. Mais detalhes sobre o fornecedor de inteligência artificial utilizado e o tratamento dos dados enviados a ele estão na nossa Política de Privacidade.

9. Disponibilidade, manutenção e suporte

9.1. A Modus adota esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível, podendo realizar manutenções programadas ou de emergência, com aviso prévio quando possível.

9.2. O suporte ao Cliente é prestado pelos canais informados na Plataforma ou na proposta comercial.

10. Limitação de responsabilidade

10.1. A Plataforma é fornecida "como está". A Modus não garante que a Plataforma estará livre de interrupções ou erros, nem se responsabiliza por decisões tomadas pelo Cliente com base nas análises da Aurora.

10.2. Na extensão máxima permitida em lei, a responsabilidade da Modus por danos decorrentes do uso da Plataforma fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento, exceto nos casos em que a lei não permita tal limitação — inclusive, quando aplicável, as proteções do Código de Defesa do Consumidor a clientes pessoa física.

11. Rescisão e suspensão

11.1. A Modus pode suspender ou encerrar o acesso de um Cliente que descumpra estes Termos, mediante notificação prévia, exceto em casos de risco à segurança da Plataforma ou de terceiros, quando a suspensão pode ser imediata.

11.2. O Cliente pode encerrar sua Conta a qualquer momento, observado o disposto na Seção 5.

12. Alterações destes termos

A Modus pode atualizar estes Termos para refletir mudanças na Plataforma ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na própria Plataforma. Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para [administrativo@modussistemas.com.br].

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [Porto Alegre] para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvado foro de domicílio do consumidor quando a lei assim exigir.